Os magistrados Carlos Rafael dos Santos Júnior, Denise Oliveira Cezar, Cláudio Luís Martinewski e Ricardo Pippi Schmidt, membros da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), ajuizaram interpelação (Pet 3517) no Supremo contra o senador Álvaro Dias (PSDB/PR).

Os juízes alegam que o senador contribuiu para ofender a honra dos membros do Poder Judiciário naquele Estado ao prestar uma informação à revista Veja. Consta da interpelação que a revista divulgou, em matéria da edição de 27 de julho deste ano, uma carta enviada ao senador por uma garota de programa. Na carta, a autora diz haver esquema de venda de sentenças judiciais no Rio Grande do Sul.

Segundo a petição, a calúnia está “perfeitamente configurada”, pois imputa a prática do crime de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) aos magistrados gaúchos, atingindo indiscriminadamente os membros do Poder Judiciário do Estado. Nesse sentido, pedem que o senador Álvaro Dias aponte quais juízes, tanto de primeiro como de segundo grau, teriam praticado o ato ilícito denunciado na publicação, sob pena de ser contra ele apresentada queixa-crime. “A falta de indicação de nomes dos que teriam praticado corrupção passiva concorre para o descrédito generalizado dos juízes que atuam no Rio Grande do Sul, entre os quais se encontram os autores desta interpelação”, ressaltam.

Os diretores da Ajuris também informam que os jornalistas da revista Veja responsáveis pela matéria estão sendo interpelados perante a Comarca de São Paulo. Ao final, requerem que seja determinado o prazo de 48 horas, após a notificação, para que o senador dê as explicações. O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação.

FV/SI

Gilmar Mendes apreciará o caso
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