O juiz federal afastado do cargo João Carlos da Rocha Mattos impetrou novo Habeas Corpus (HC 85431) no Supremo, em que pede para ser transferido do presídio em que se encontra, em Tremembé (SP), bem como que seja garantida a realização de exames médicos e tratamento de saúde. Rocha Mattos foi investigado pela Operação Anaconda, conduzida pela Polícia Federal, em São Paulo, para apurar suposta prática criminal de venda de sentenças judiciais.

Condenado à pena privativa de liberdade de três anos de reclusão pelo crime de quadrilha, o juiz, de acordo com a defesa, “vem sendo mantido em presídio comum, em regime ultrafechado, com outros presos”. Na ação, a advogada sustenta que Rocha Mattos corre risco de vida, de violação à integridade física e de violência a direito fundamental.

A defesa ressalta que o preso é magistrado há 20 anos e, pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura) “tem o direito de estar custodiado em sala de Estado Maior, que objetivamente se materializa em quartel da Polícia Militar”.

Segundo consta na ação, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a estada do juiz em São Paulo para a realização de exames médicos e tratamento de saúde. “Os exames permanecem interrompidos em razão da transferência para a penitenciária de Tremembé”, afirma a defesa. De acordo com a advogada, a transferência do preso teria infringido determinações constitucionais (artigo 196) e dispositivos da Lei de Execução Penal.

No Habeas Corpus, o juiz pede a concessão de liminar para que seja determinada a realização de todos os exames prescritos pelos médicos, podendo permanecer nas dependências da Polícia Federal paulista para tratamento de saúde e realização de exames clínicos. Ao final, requer, ainda, a transferência definitiva para quartel da Polícia Militar “que tenha as condições exigidas pela lei” para o encarceramento do magistrado.

EH/RR