O Juiz Federal Substituto Ronaldo Desterro, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um ofício contendo um Inquérito policial visando abertura de processo (INQ 1791) contra o deputado federal Paulo Octávio (PFL-DF).

O envio foi feito em razão da pretensão do Ministério Público Federal de investigar possível envolvimento do deputado na falsificação e utilização de Certidões de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, com a finalidade de lavrar escrituras públicas perante o Cartório de Registros de Imóveis.

Foi constatado pelo Ministério Público que a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários, entre agosto de 1994 e outubro de 1995, utilizou-se de certidões falsas da Receita Federal para registrar diversos negócios de compra e venda de imóveis. Representantes da empresa testemunharam no Inquérito dizendo desconhecer os fatos, com exceção de Marcelo de Carvalho de Oliveira.

Marcelo atribuiu ao funcionário Paulo Silas a responsabilidade de obter as referidas certidões, tendo Silas plena autorização para contratar despachantes e promover a obtenção dos referidos documentos.

Ocorre que o funcionário faleceu em 1995. O Ministério Público suspeita que houve tentativa de culpar pessoa que já não pode responder pelo crime. Diante do impasse nas investigações sobre a autoria do delito, foi pedida a remessa do processo ao Supremo Tribunal Federal, para que prossiga apuração quanto à participação do então sócio-gerente da empresa, o deputado federal Paulo Octávio, que tem prerrogativa de foro.

Não foi definido ainda o ministro-relator do Inquérito.