O juiz de Direito Marcos Antônio Tavares, da 1ª Vara de Jacareí (SP), ingressou pedido de Habeas Corpus (HC 83068), junto ao Supremo Tribunal Federal, para que seja reconhecido o seu direito de ser julgado pelo Tribunal do Júri.

O juiz foi suspenso de suas atividades por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo e encontra-se preso em dependência da Polícia Militar do estado. Ele foi condenado sob a acusação de ter matado sua mulher Marlene Aparecida Moraes Tavares, em agosto do ano passado.

Na ação, a defesa aponta que o TJ/SP feriu o artigo 5º, e incisos XXXVIII e LIII da Constituição Federal, que assegura igualdade a todos os cidadãos. No caso, o TJ não permitiu que o réu fosse julgado pelo Tribunal do Júri, negando, assim, a condição de igualdade assegurada pelo dispositivo constitucional.

A defesa do juiz alega que, sob a jurisdição do Tribunal do Júri, ele poderia  produzir mais provas e apresentar mais recursos e que “jamais pretendeu deixar de provar para cada acusação do Ministério Público que tinha uma contra-prova poderosa”.

Assegura ainda que, “como juiz de  direito, não lhe cabia aguardar provas da acusação sem imputação, mas enquanto cidadão, provar o contrário, sem a preocupação de somente aguardar o cumprimento do ônus acusatório”.

#BB/DF//AM