O juiz Alexandre Azevedo, do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal, apresentou hoje os indicadores relativos aos 24 TRTs existentes no Brasil durante o Seminário “A Justiça em Números”. Em sua exposição, o magistrado fez um comparativo dos principais dados revelados pela pesquisa nos tribunais trabalhistas, tendo como base o ano de 2003.

Um dos indicadores, por exemplo, mostra que há um certo equilíbrio entre o número de magistrados e o de pessoal auxiliar nos TRTs. É de 1,45 a média nacional de juízes trabalhistas para cada 100 mil habitantes, e 20,31 a de servidores.

Em relação à despesa da Justiça Trabalhista, o juiz mostrou que a grande maioria dos tribunais está abaixo da média de 0,023% do que a União gastou em 2003. Alexandre Azevedo constatou que o gasto é exagerado com a folha de pagamento, consumindo praticamente todos os recursos que entram, ou seja, os tribunais trabalhistas gastam 93,44% da verba com pagamento de salários.

A pesquisa também revelou que a carga de trabalho do juiz é de 1.898 processos anuais, sendo que no segundo grau o magistrado tem 1.300 ações para julgar. Outro dado importante divulgado foi a alta taxa de recorribilidade (interposição de recursos) na fase de execução nos TRTs que chegou a 78,49%. Segundo Azevedo, isso se explica em razão do custo zero (não há necessidade de depósito recursal) para o devedor que prefere recorrer, já que não tem nada a perder. Nas decisões monocráticas do relator, na segunda instância trabalhista, a média de recorribilidade também é altíssima – 94,23% das partes recorrem contra as decisões.

O juiz também demonstrou que a carga de trabalho no Tribunal Superior do Trabalho (TST) também é alta, com 19.562 processos para cada ministro. “O congestionamento na terceira instância da Justiça do Trabalho é preocupante”, ressaltou Azevedo. Segundo ele, a saída para desafogar o TST é tentar resolver os conflitos na segunda instância.

Por outro lado, um dado positivo é que a taxa de congestionamento no 2º grau é baixa, em relação à média nacional. Enquanto nos TRTs o congestionamento é de 20,56%, a média nacional sobe para 59,26%. Com relação à relação entre despesa e congestionamento, Alexandre Azevedo aponta uma situação curiosa. É que alguns tribunais, como o de Goiás, São Paulo, Espírito Santo, Sergipe e Minas Gerais, gastam pouco e, nem por isso, o congestionamento é maior, ou seja, apresentam uma situação ideal em que não há relação inversa entre os investimentos e o congestionamento.

Outra premissa constatada pela pesquisa foi a de que quanto maior a taxa de reforma no 1º grau, maior o congestionamento no 2º grau. Essa situação se apresenta em 54% dos TRTs. Alexandre Azevedo concluiu a apresentação falando sobre a necessidade de aprofundar os dados por meio de um estudo individual em cada tribunal.

Análise dos dados

Em seguida à apresentação dos indicadores da Justiça do Trabalho, dois palestrantes iniciaram a análise dos resultados obtidos na pesquisa com os números de 2003. O primeiro a falar foi o presidente do TRT da 9ª Região, localizada em Curitiba, Fernando Eizo Ono, que também é coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Ele concordou com a posição do expositor Alexandre Azevedo de que é fundamental o aprofundamento do estudo de cada um dos indicadores. “É necessário que façamos uma leitura correta dos dados e saibamos interpretá-los”, ressaltou. Fernando Ono disse que não se pode fazer comparações entre a Justiça Trabalhista e as demais, pois ela se distingue de todos os outros setores do Poder Judiciário. “Em primeiro lugar, a ação trabalhista contém inúmeros pedidos, e nesse sentido devemos buscar o referencial dentro da Justiça Laboral”, enfatizou.

Ele explicou que não defende o isolamento da Justiça do Trabalho, que deve buscar a integração com os demais setores, mas que ela deve ter como foco principal o usuário para atendê-lo com rapidez. Informou que o primeiro grau estuda a implementação da carta precatória eletrônica (requisição de diligências em juízo diverso) para dar agilidade à instrução processual, e anunciou que as salas de sessão de todos os TRTs serão melhor informatizadas. “O juiz precisa estar preocupado com a gestão administrativa em sua repartição, pois sua atuação não pode se resumir em proferir sentenças”, concluiu Fernando Ono.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Grijalbo Fernandes Coutinho, foi o segundo a analisar os dados dos TRTs. Ele defendeu a coletivização das ações na Justiça Trabalhista, contribuindo para a diminuição do número de novos casos anuais, que chega a 1,6 milhão na primeira instância.

Destacou também que a pesquisa deveria mostrar dados exclusivos da fase de execução, que é muito peculiar na Justiça Laboral, como a taxa de congestionamento específica para o setor. Ao final, mencionou a crise de legitimidade por que passa o Poder Judiciário. “Precisamos de um envolvimento maior para encontrar soluções, temos que ter capacidade de autocrítica e discutir à saciedade os problemas que afligem o Judiciário”, finalizou.

FV/EH