O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pedido de Habeas Corpus (HC 84409) em favor do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O HC foi impetrado por suposto constrangimento ilegal por parte do Superior Tribunal de Justiça, pelo indeferimento de recurso idêntico apresentado contra a abertura de processo em que Ali é investigado por suposto envolvimento na Operação Anaconda.

A defesa pede a concessão de liminar que suspenda o curso de Ação Penal instaurada contra o juiz. Requer, também, que a ação seja desmembrada em duas, uma contra ele e a outra contra os demais acusados. A denúncia que deu origem ao processo foi recebida pelo Órgão Especial do TRF da 3ª Região.

O advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira alega que a denúncia se baseou apenas em relatórios de transcrição de gravações telefônicas e que os relatórios não foram anexados aos autos. Observa que o processo tramitou sob sigilo, mas que a imprensa viria sendo “fartamente abastecida de todo o material constante dos autos, desde o teor dos relatórios até as decisões judiciais”.

Mariz sustenta falta de justa causa para a abertura da Ação, que considera inepta, e requer sua paralisação. Destaca que o processo não contém nenhuma gravação de conversas do juiz com os demais acusados. Considera que foi denunciado por meio de conversas alheias.

O advogado contesta afirmação atribuída à denúncia, pela qual o juiz Ali Mazloum e seu irmão Casem Mazloum ocupariam “funções peculiares na quadrilha”.  A denúncia afirmaria, ainda, que os dois juízes seriam responsáveis por processos de interesse de investigados pela Operação Anaconda; que utilizariam serviços prestados pela “quadrilha” para obter vantagens ou favores ilícitos; e que teriam se aproveitado da função jurisdicional para proteger interesses da “quadrilha”.

#SS/RR

Joaquim Barbosa examinará pedido do juiz (cópia em alta resolução)