O ministro Sepúlveda Pertence indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 84492) do desembargador afastado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Francisco José Pires e Albuquerque Pizzolante. A defesa contestava o afastamento do desembargador e o recebimento, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de denúncia na qual Pizzolante é acusado de falsidade ideológica.
 
Para Pertence, “apenas recebida a denúncia, não se vislumbram riscos de iminente constrangimento à liberdade de locomoção” de Pizzolante. O ministro-relator registrou, também, que o fato de o desembargador ter sido afastado de suas funções não basta, nas circunstâncias, para autorizar a concessão da liminar.

RR/BB

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Terça-feira, 29 de Junho de 2004
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