Em entrevista coletiva concedida a jornalistas no final da primeira parte do 3º Encontro Nacional do Judiciário, que acontece nesta sexta-feira (26), em São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, esclareceu temas tratados durante o evento, bem como assuntos atuais relacionados ao Judiciário.

Encontro

De acordo com o ministro, os resultados das metas foram amplamente satisfatórios. Agora, a ideia é continuar como meta aquilo que não foi cumprido. Portanto, os tribunais terão como compromisso atingir a meta estabelecida em sua totalidade. A fixação da nova meta de 2010, de acordo com ele, em alguns tribunais, poderá referir-se ao ano de 2006 ou de 2007.

“Queremos introduzir um planejamento estratégico no sentido de que o Judiciário se organize para cumprir rotineiramente as suas atividades”, afirmou, ressaltando que faz parte desse processo a criação de novas vagas, boas condições de trabalho, entre outros.

Governador Arruda

Em relação à possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça conceder liberdade ao governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, caso ele renuncie ao mandato, o ministro declarou que os pressupostos de prisão preventiva estão previstos na lei. “Provavelmente o relator vai levar em conta novos desenvolvimentos que venham ocorrer para aceitar ou não a argumentação”, comentou.

Pedido de intervenção no DF

O presidente do STF esclareceu que para analisar o pedido de intervenção no Distrito Federal, ele aguarda informações da Câmara Legislativa do DF e, posteriormente, o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR). 

Afastamento de magistrados

Quanto ao afastamento de 100 magistrados de seus cargos em razão de processos disciplinares analisados pelo Conselho Nacional de Justiça, o ministro disse que a prioridade do CNJ não é analisar esse tipo de questão, mas sim exercer o trabalho de coordenação do serviço de prestação jurisdicional e atividade de planejamento do Judiciário nacional em conjunto com os tribunais.

Segundo ele, os processos tiveram curso normal e o afastamento dos magistrados tem ocorrido com base em amplo consenso estabelecido em vários workshops e reuniões, “depois nós trazemos para validação, aprovação ou não, pelos presidentes dos tribunais”.

Aposentadoria como punição

Quando indagado se a aposentadoria é suficiente para punir magistrados, o ministro afirmou que assim estabelece a lei. “Se as pessoas cometeram crimes elas podem vir até mesmo a perder o cargo porque o processo terá o seu curso normal”, disse, ao ressaltar que o Ministério Público poderá oferecer denúncia e, se houver a condenação com trânsito em julgado, o magistrado tem a possibilidade de perder o cargo. Segundo o ministro a aposentadoria compulsória é a sanção máxima estabelecida na Loman “e ela realmente é significativa porque o magistrado deixa de integrar o corpo do Judiciário ativo”.

Juizado Especial para Fazenda Pública

O ministro considerou ser um desafio a aprovação de as Varas de Fazenda Pública passarem a ter Juizado Especial. As causas de responsabilidade civil, reclamações contra prefeituras ou municípios, penas, causas contra o Estado, por exemplo, poderão ser ajuizadas nessas varas. “Daí um novo desafio que se coloca porque sabemos que O Estado – União, municípios, estados – é um grande litigante”, ressaltou. 

Liberdade a presos provisórios

Mendes destacou que o Judiciário pretende reduzir o número de presos provisórios, “não os libertando de forma irresponsável, mas absolvendo-os, eventualmente, ou fazendo a condenação devida dentro do devido processo legal”. Segundo o ministro, atualmente, o número de presos provisórios no Brasil é um número muito alto. “Significa dizer que dos 470 mil presos que nós temos 44% são presos provisórios e isso diz um pouco sobre a Justiça criminal, o seu ritmo eventualmente satisfatório”, revelou.

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