O Plenário do Supremo Tribunal Federal adiou para a próxima quarta-feira, dia 5, a proclamação do resultado dos votos na ADPF 46, que propõe a quebra do monopólio dos Correios. A proclamação deve ocorrer com o quórum completo do Plenário. Confira os detalhes no Jornal da Justiça que ainda traz uma entrevista com o especialista em Direito Internacional, Alberto do Amaral Jr. Ele falará sobre a responsabilidade das partes, no caso da menina que morreu durante um vôo dos Estados Unidos para o Brasil. Vítima de pneumonia, a garota de 15 anos chegou a ser atendida em um hospital norte-americano, que atestou as condições de viagem da paciente. Outro destaque: Entenda o que muda com a nova lei de adoção sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação entra em vigor em 90 dias e traz uma série de medidas para agilizar o processo. Jornal da Justiça, nesta terça-feira (4), entre 6h e 8h.

Hora Legal traz os detalhes do “Projeto Justiça em Movimento”
Acontece na próxima quinta-feira, dia 5, o lançamento do Projeto Justiça em Movimento, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Ceará. O trabalho propõe a modernização do Judiciário cearense ao permitir o envio de dados para a Corregedoria Geral de Justiça e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Confira os detalhes sobre o projeto, na entrevista com o assessor técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ-CE, Gustavo Pereira. O Hora Legal ainda destaca uma entrevista com o doutor em Direito Penal, professor Luiz Flávio Gomes, sobre o desempenho do CNJ para a modernização da justiça brasileira. Nesta terça-feira (4), às 8h.

Justiça em Movimento explica a diferença entre separação e divórcio
Quando o casal deixa de viver como marido e mulher e não recorre ao Judiciário, a separação não quebra os laços firmados pelo matrimônio. De acordo com a legislação brasileira, a dissolução da sociedade conjugal só acontece pela morte de uma das partes, pela anulação do casamento, pela separação judicial ou pelo divórcio. Acompanhe no Justiça em Movimento uma discussão sobre o tema com a advogada de Direito da Família, Dra. Liliana Rodrigues, o juiz da 3ª Vara de Família de Belo Horizonte, Dr. Reinaldo Portanova e o diretor da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), no Distrito Federal, Alan Guerra. Nesta terça-feira (4), às 11h10.

Direito Direto: o amparo institucional às organizações filantrópicas
O crescimento do chamado Terceiro Setor é uma realidade no Brasil. São ações da iniciativa privada, sem fins lucrativos, que atuam na esfera pública em áreas deficitárias do governo de forma constante. O princípio da descentralização na promoção de políticas sociais está previsto na Constituição de 1988. Entenda nesta edição o que é o trabalho voluntário, o funcionamento de uma ONG e acompanhe ainda a discussão sobre o amparo institucional às essas organizações, como ele é feito e qual a forma de controle sobre essa verba. Direito Direto, nesta terça-feira (4), das 14h às 17h.

Espaço Forense debate a transposição do Rio São Francisco
O tema é controverso: a transposição do Rio São Francisco divide opiniões, muitas vezes de forma polêmica. O projeto nomeado pelo governo brasileiro como “Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional” prevê a construção de dois canais, totalizando 700 km de extensão. O objetivo é irrigar a região nordeste e o semiárido do país. A polêmica está na abrangência. Especialistas afirmam que apenas 0,3% da população que vive nessas regiões será beneficiada com a medida. Também há a discussão quanto a destinação do uso da água. Acompanhe no Espaço Forense um debate sobre os aspectos sociais e ambientais sobre a transposição do Rio São Francisco, com o especialista pela Escola Superior do MP/SP, Dr. Guilherme de Melo e a coordenadora do Projeto de Defesa do Rio São Francisco no MP baiano, Dra. Luciana Espinheira da Costa Khoury. Espaço Forense, nesta terça-feira (4), a partir das 17h10.

Justiça em Cena: “A Poderosa” enfoca crimes contra a administração pública
Fátima é a secretária que tudo ouve e tudo vê. Ela trabalha no fictício Departamento de Controle de Entradas e Saídas da Prefeitura e acompanha praticamente todas as falcatruas que estão ocorrendo por lá. Entre elas, desvio de verbas. O seu chefe, Tenório, é quem mais desvia dinheiro do órgão. Já Clóvis, seu subordinado direto, é um homem correto, mas que sempre é tentado por Tenório a acobertar e cometer crimes contra a administração pública. No entanto, com a chegada de Virgínia – a nova diretora do Departamento -, as coisas vão mudar radicalmente por lá. Acompanhe a radionovela “A Poderosa” e saiba o que são os crimes contra a administração pública. Justiça em Cena, em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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