Começou a inspeção no Tribunal de Justiça de Pernambuco realizada pelo Conselho Nacional de Justiça. Como parte dos trabalhos, também será promovida uma audiência pública, na próxima quinta-feira (20/8), para ouvir as reclamações, denúncias e propostas da população em relação ao funcionamento do Judiciário do estado. Confira os detalhes de mais essa inspeção do CNJ, no Jornal da Justiça, que ainda traz os resultados de uma investigação que resultou em doze prisões por batismo de combustível na Paraíba. A adulteração era feita a céu aberto, nas imediações do Porto de Cabedelo, onde os acusados de formar a suposta quadrilha batizavam a gasolina com água. Outro destaque: Ordem dos Advogados do Brasil questionará no Supremo a Lei que disciplina o Mandado de Segurança. Sancionada na semana passada pela presidência da República e aprovada em julho pelo Congresso Nacional, a nova lei prevê, entre outras coisas, o pagamento de caução, fiança ou depósito para análises provisórias nos processos, conhecidas como medidas liminares. Para o presidente da OAB, Cezar Britto, a nova lei é discriminatória. Jornal da Justiça, nesta terça-feira (18), entre 6h e 8h.

Hora Legal: dispensa de empregado público deve ser motivada
A Justiça do Trabalho em Goiás determinou a imediata reintegração e o pagamento integral dos salários vencidos a uma ex-funcionária da Saneago – Saneamento de Goiás S/A. Para o juiz Eugênio José Cesário Rosa, todo ato administrativo público deve ser motivado, o que não ocorreu na dispensa da reclamante, o que gerou a nulidade. O Hora Legal ainda traz uma entrevista com o procurador Francisco Sagre Macedo, coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do MP/PB sobre a assinatura de um Termo de Cooperação para o combate ao crime de extermínio existente entre as fronteiras dos Estados da Paraíba e Pernambuco. Hora Legal, nesta terça-feira (18), às 8h.

Justiça em Movimento trata da legislação que prevê a equiparação salarial
Um dos artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas prevê a equiparação salarial. Ele determina que, sendo idêntica a função (não o cargo), a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade, idade, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos. Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante. Mas, como fica a liberdade do empregador para premiar ou mesmo aumentar o salário dos funcionários que mais se destacam?
Acompanhe a discussão no Justiça em Movimento desta terça-feira (18), às 11h10.

A validade dos concursos públicos é tema do Direito Direto
Ingressar na carreira pública é o sonho de muitos brasileiros. A garantia de estabilidade e, de pagamento certo, torna os concursos cada vez mais concorridos. No entanto, muitos se preocupam quanto ao prazo de convocação para preenchimento das vagas. O edital traz sempre o período de validade do concurso que deve ser sempre observado. Mas, será que o mesmo ocorre se todas as vagas anunciadas não forem preenchidas? Decisão do Superior Tribunal de Justiça indica que quem promove o concurso tem o dever de preencher todas as vagas ofertadas, independente do prazo de chamada. Direito Direto, nesta terça-feira (18), das 14h às 17h.

Espaço Forense debate lei que criminaliza o ingresso de celular em presídios
Facilitar, intermediar ou ingressar com celulares em presídios agora é crime sujeito a pena de três meses a um ano de prisão. Até a edição da lei, a conduta de utilizar ou ingressar com o aparelho representava apenas infração disciplinar aos detentos e crime para o diretor da penitenciária e agente público, ou seja, não havia punição para aqueles que visitavam os detentos. A lei prevê punição não só para o ingresso de celulares, mas também de rádios ou similares. Espaço Forense, nesta terça-feira (18), a partir das 17h10.

Radionovela “A Alma do Negócio” fala sobre os direitos do consumidor
Levi é o dono de uma loja de biscoitos que não vê a sombra de um cliente há muito tempo. Com a intenção de ajudá-lo, Gerusa, sua cunhada, o aconselha a procurar Carlito, funcionário de uma agência de publicidade. O objetivo, claro é promover os biscoitos, atrair a clientela e aumentar o faturamento. O problema é que o publicitário não está muito preocupado em respeitar os direitos do consumidor. Acompanhe a radionovela “A Alma do Negócio”, pela Rádio Justiça, em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

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