Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal excluiu a acusação do crime de gestão fraudulenta, nos autos da Ação Penal (AP) 420, contra Delúbio Soares de Castro, no caso BMG. A decisão atinge também José Genoíno, Marcos Valério Fernandes de Souza, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Rogério Lanza Tolentino. Todos eram acusados de coautoria pelo crime de gestão fraudulenta e também por falsidade ideológica – crime pelo qual continuam a responder perante o Supremo. Os fatos dizem respeito a suposto empréstimo feito pelo banco BMG ao Partido dos Trabalhadores, avalizado por Delúbio, que era tesoureiro da legenda à época dos fatos. Os ministros também decidiram, por unanimidade, receber a denúncia contra o deputado federal Edmar Moreira pela suposta prática do crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias cometidos por ele e sua sócia Júlia Fernandes Moreira. Com a decisão, o inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal é transformado em ação penal. Confira esses e outros destaques da sessão plenária no Jornal da Justiça desta sexta-feira, que também trará um balanço sobre a audiência pública da Saúde promovida pelo Supremo Tribunal Federal. Em seis dias, o evento reuniu 49 especialistas de diversos segmentos da sociedade, do Executivo e do Judiciário, além de oito autoridades convidadas. A edição desta sexta-feira também falará sobre uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu não haver vínculo trabalhista no caso de diaristas que trabalham até três vezes por semana. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (8), entre 6h e 8h.

Programa Hora Legal debate os direitos dos consumidores
O Dia das Mães se aproxima e muita gente deixa para a última hora para comprar o presente ou lembrancinha. Nas compras pela internet, é preciso observar os prazos de entrega, formas de pagamento, se o ambiente é ou não seguro… Nas lojas, é sempre bom verificar se o modelo, o tamanho e a cor estão corretos e, o mais importante, quais as condições de troca oferecidas. Mas, quem se arrepende da compra, pode desistir? A regra vale inclusive para compras realizadas pela internet? Como proceder se a mercadoria comprada não chegar na data marcada? Confira as respostas no Hora Legal desta sexta-feira, que também trará uma discussão sobre “Direito, Imagem, Reputação e Internet”. O tema será abordado pelo presidente da Comissão de Tecnologia de Informação do Conselho Federal da OAB, Dr. Alexandre Atheniense. Hora Legal, nesta sexta-feira (8), às 8h.

Justiça em Movimento: conheça as facilidades e as armadilhas do “dinheiro de plástico”
Os brasileiros estão cada vez mais adeptos do chamado “dinheiro de plástico”, os conhecidos cartões de débito e crédito, para o pagamento de despesas diversas. Entre 2005 e 2008, houve um acréscimo de 84% do uso dessa modalidade de pagamento, de acordo com a pesquisa “Diagnóstico do Sistema de Pagamentos de Varejo no Brasil”. Os dados ainda mostram que entre 2007 e 2008 houve um acréscimo de 14% na circulação de cartões de débito no país e que o uso de cheques está cada vez mais restrito às transações de maior valor. Os números expressivos levantam a questão: será que o brasileiro está mesmo convencido de que os cartões oferecem mais facilidades e segurança do que o “dinheiro vivo” ou cheque? Acompanhe o debate no Justiça em Movimento.

Direito Direto trata da responsabilidade por estragos em ambiente após revista judicial
Em filmes, o quadro apresentado após uma revista policial não é nada animador. Quando os agentes do poder público chegam ao local, encontram o ambiente arrumado, mas, ao sair, o que se vê é um quadro diferente, totalmente destruído. Objetos são quebrados, móveis são revirados, as roupas ficam espalhadas pelo chão. Mas, será que na vida real também é assim que acontece? Saiba qual é o procedimento correto e se a integridade do ambiente revistado deve ser mantida a qualquer custo. Acompanhe a discussão no Direito Direto desta sexta-feira (8), das 14 às 17 horas.

Espaço Forense explica como funcionará devolução do IR de férias vendidas
Os trabalhadores que venderam uma parte das férias entre 2004 e 2007 já podem pedir a restituição do Imposto de Renda que tiver sido pago indevidamente. O total a ser devolvido pode chegar a R$ 2 bilhões. Confira quais os documentos necessários para requerer essa restituição, com o advogado tributarista do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), Dr. Lázaro Rosa da Silva, e o auditor fiscal da Receita Federal, Dr. Vitor Cassimiro. Espaço Forense, nesta sexta-feira (8), a partir das 17h10.

Termina nesta sexta-feira a radionovela “Agora a casa cai”
Juscelino é um viúvo amargurado que mora em uma casa caindo aos pedaços no município de São Bentinho. Quando eles descobrem que Dom Pedro I costumava dormir por lá, a filha de Juscelino, Magali, decide tombar a casa e transformá-la em patrimônio histórico. Já o olho de Juscelino cresce mesmo com a proposta do genro, Danilo, que quer construir um shopping center no local. Entenda como funciona o instituto do tombamento e quais as consequências de ter um imóvel reconhecido como “patrimônio histórico e cultural” acompanhando a história da semana: “Agora a casa cai”. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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