Em 2007, havia mais de 67 milhões de processos em tramitação na Justiça brasileira. A maior parte, na Justiça Estadual, que apresentou taxa de congestionamento de 74%. Os dados são da pesquisa Justiça em Números, divulgada hoje (19) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes. A pesquisa traz dados sobre número de processos, de cargos de juízes ocupados e de habitantes atendidos por juiz. E mais: Promotoria de Justiça de Direitos Humanos investiga casos de execução que aconteceram em janeiro no Pará. Acompanhe também como foi o dia de julgamentos no Plenário do STF. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (20), entre 6h e 8h.

Hora Legal: município deve pagar multa se faltar notificação
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso e a cidade de Cuiabá devem pagar multa de R$ 2 mil para cada ato de infração expedido sem a notificação do envolvido. A Justiça entendeu que, nas infrações de trânsito, a análise do envolvido do auto de infração é indispensável para a aplicação da penalidade em respeito aos princípios constitucionais exigidos. Quem explica é o desembargador do TJ-MT, Guiomar Teodoro Borges, relator do recurso. Saiba também os procedimentos para pedir autorização judicial para que crianças e jovens viajem desacompanhados. E o consultor da Rádio Justiça, Yuri Gagarin Soares de Mello comenta a prescrição penal nas medidas sócio-educativas. Hora Legal, nesta sexta-feira (20), às 8h.

Justiça em Movimento: para o consumidor, é melhor dever ou devolver algum produto?
Na hora da compra, muitas pessoas ficam seduzidas pela possibilidade de dividir o pagamento em muitas parcelas, que normalmente escondem juros altos. Diante da dificuldade de continuar honrando o compromisso financeiro, vem o impasse: é melhor não pagar e ficar devendo ou devolver o bem financiado para evitar que a dívida aumente cada vez mais? Saiba no Justiça em Movimento desta sexta-feira (20) às 11h10.

Direito Direto fala sobre “custas judiciais”
A Justiça, ao aplicar sua sentença, também cobra o pagamento das custas judiciais, que são o somatório das despesas que as partes são obrigadas a fazer para a condução do processo. Elas compreendem em taxa de Justiça e encargos. Mas, por que existe essa cobrança? Que destinação esse dinheiro que é recolhido aos cofres públicos tem? O Direito Direto responde nesta sexta-feira (20) às 15h.

Espaço Forense debate a interpretação constitucional
Quais são os métodos e os princípios de interpretação da nossa Constituição Federal? Quem explica é o professor de Direito Constitucional da PUC, André Ramos Tavares, e o procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, Lênio Streck. Espaço Forense, nesta sexta-feira (20), às 17h10.

Estatuto do Estrangeiro é tema da radionovela da Rádio Justiça
Paulinha arranjou um namorado estrangeiro, o Rufens. Inconformado, o ex-namorado dela, o Moacir, que vive suspirando pelo passado, faz de tudo para que Rufens seja obrigado a sair do Brasil. Para isso, ele vai buscar socorro no Estatuto do Estrangeiro. Conheça temas como a extradição, a deportação e a expulsão na radionovela “Um Estranho no Ninho”. Último capítulo nesta sexta-feira (20), em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

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