Na penúltima sessão plenária do ano, os ministros do STF decidiram absolver, por unanimidade, o deputado federal licenciado Cássio Taniguchi (DEM-PR) das acusações de fraude em licitação e desvio de dinheiro público feitas contra ele pelo Ministério Público do Paraná. Cássio Taniguchi foi prefeito de Curitiba de 1997 a 2000. Esse e outros detalhes da sessão no Jornal da Justiça 1ª edição. E mais: em época de Natal, aumentam as fraudes pela internet. Saiba como se precaver numa entrevista com o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, Geraldo Tardin. E a Procuradoria Federal do Espírito Santo assinou termo de compromisso com associação de catadores de papel. A idéia é colaborar para o aumento da produtividade da associação. Jornal da Justiça, entre 6h e 8h.

Hora Legal: empresa terá de pagar indenização por causa de inseto em refrigerante
A Companhia Maranhense de Refrigerantes terá de pagar indenização de R$ 30 mil, por danos morais, a uma consumidora que encontrou um inseto dentro de um recipiente lacrado de Coca-Cola. O Instituto de Criminalística do Maranhão realizou exame pericial no produto e constatou que não houve violação do lacre e que a consumidora havia comprado o refrigerante com o inseto dentro do recipiente. Os detalhes numa entrevista com o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jaime Ferreira de Araújo. Também: o Hora Legal vai transmitir, ao vivo, a última sessão plenária do ano no Supremo Tribunal Federal. A sessão de encerramento dos trabalhos no Judiciário terá início às 9h. Hora Legal, nesta sexta-feira (19), a partir das 8h.

Justiça em Movimento explica como são aplicadas as multas nas estradas brasileiras
Nas festas de fim de ano, aumenta o movimento nas estradas. Aumenta também o número de acidentes e de imprudência cometidos por motoristas. Quais são os cuidados que o condutor deve ter nessa época? Como são aplicadas as multas nas rodovias? Quando o motorista leva uma multa fora do seu estado de origem ela realmente chega à casa do condutor? Saiba no Justiça em Movimento, que vai transmitir, ao vivo, a coletiva do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Ele vai fazer um balanço das atividades do STF no ano de 2008, comentar as principais decisões tomadas e falar sobre as expectativas para o próximo ano do Judiciário. A coletiva está marcada para às 11h30. Justiça em Movimento, nesta sexta-feira (19) às 11h10.

Espaço Forense e as férias dos advogados
Todo fim de ano é a mesma polêmica: como ficam as férias dos advogados? O direito às férias do advogado pode ser efetivado com simples petições endereçadas aos processos em que atua, informando o período em que gozará de seu direito e requerendo a suspensão dos prazos naquele período. Quem comenta é o presidente da OAB nacional, Cézar Britto, e o autor de um projeto que trata sobre o assunto, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Espaço Forense, nesta sexta-feira (19), a partir das 17h10, com reprise à 1h da manhã.

Direito Direto: taxa de urgência e cobrança de multas de trânsito em debate
O Direito Direto quer saber: cobrança de taxa de urgência por empresas públicas é legal? Quem teve a luz cortada ou o fornecimento de água interrompido por falta de pagamento deve primeiro quitar o débito para ter direito ao serviço de volta. Se o cliente pagar a taxa de urgência, a religação da água ou da luz é feita em poucas horas. Se não, é preciso esperar o prazo estipulado de 48 horas. E no segundo assunto do dia, uma pergunta que milhares de motoristas se fazem: por que é preciso primeiro pagar a multa para depois questionar sua legalidade? Quem tiver a certeza de que houve injustiça na multa de trânsito que recebeu, para provar a inocência, primeiro precisa efetuar o pagamento da notificação e só depois é que poderá entrar com requerimento de revisão no DETRAN. Está na lei. Mas é justo? Direito Direto desta quinta-feira (19), a partir das 14h10 às 17h, com reprise durante a madrugada.

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