O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Previdência assinam nesta terça-feira (25) um termo de cooperação técnica para garantir a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais aos detentos. A abertura do mutirão previdenciário, denominado Projeto Previdenciário, será feita em Fortaleza, no Ceará, pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e pelo ministro da Previdência, José Pimentel, no auditório do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a partir das 11h. Outro destaque: Em Minas Gerais, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um laboratório a indenizar uma estudante em R$ 9.300 por danos morais, em virtude de erro em resultado de exame. Um exame de urina acusou a presença de espermatozóides. Também em destaque: um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indica que o trabalho escravo no Brasil se encontra, principalmente, em zonas de desmatamento da Amazônia e áreas rurais com índices altos de violência e conflitos ligados à terra. Acompanhe no Jornal da Justiça nesta terça-feira (26), a partir das 6h.

Hora Legal: a venda e o uso indiscriminado de anabolizantes serão discutidos
A falta de controle e fiscalização sobre a venda de anabolizantes são alguns dos problemas encontrados pelo Ministério Público da Paraíba em audiência pública realizada pela Promotoria de Saúde de João Pessoa. A promotora Maria das Graças de Azevedo Santos participa do programa para explicar quais os problemas causados por essa substância e quais serão as medidas adotadas para diminuir o consumo. E ainda: juíza substituta da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia condena empresa de telefonia por adotar condições desumanas de trabalho e desconsiderar os direitos dos funcionários em busca de vantagem perante a concorrência. Hora Legal, nesta terça-feira (25), a partir das 8 horas.

Justiça em Movimento discute a preservação do meio ambiente
Lixo em córregos, rios e outros lugares inadequados e a combustão de materiais tóxicos são apenas alguns exemplos de descuido com o nosso planeta. Muita gente não sabe, mas existem casos que podem parar numa delegacia de polícia ou até mesmo nos tribunais. A população sabe realmente como preservar o meio ambiente? Vamos descobrir no Justiça em Movimento, nesta terça-feira (25), a partir das 10h40.

Direito Direto quer saber se existe punição quando o intimado não lê o jornal com publicação oficial de um tribunal
O expediente legal usado quando alguém não é encontrado pela justiça é o da intimação publicada por editais em jornais de grande circulação da cidade. O Direito Direto quer saber o que acontece quando o interessado não lê o jornal ou o Diário Oficial. Será que o intimado pode ser punido por não comparecer na data e horários marcados? Direito Direto desta terça-feira (25), a partir das 14h10.

Espaço Forense trata do julgamento antecipado da lide
O programa vai detalhar o que é o julgamento antecipado da lide. Quando este instrumento deve ser usado? Qual a relação dele com a agilidade nas ações judiciais? O instituto jurídico do julgamento antecipado da lide encontra esteio, no artigo 330 do Código de Processo Civil Brasileiro. É aplicável nas hipóteses de revelia e naquelas em que a discussão verse sobre matéria de direito ou sobre de matéria de direito e de fato, não havendo necessidade de se produzir prova em audiência. O julgamento antecipado homenageia o princípio da economia processual, permitindo uma rápida prestação da tutela jurisdicional às partes e à comunidade, evitando-se longas e desnecessárias instruções, reduzindo-se ainda os custos do processo. Especialistas vão destacar o tema.
Espaço Forense Nesta terça-feira (25), a partir das 17 horas.

Radionovela “Canja de Galinha” trata do Princípio da Insignificância
Damião não tem onde cair morto. Apesar disso, não pretende desistir da ideia de casar com Julieta. Ao roubar uma galinha de Beraldo, o outro pretendente de sua amada, o rapaz é preso e ela se casa com o rival, um homem que rouba muito mais do que galinhas. Entenda o que significa o Princípio da Insignificância, na radionovela “Canja de Galinha”, nesta terça-feira (25), na Rádio Justiça. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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