Supremo Tribunal Federal garante à empresa jornalística “Folha da Manhã” acesso aos dados sobre verbas concedidas a deputados federais. Os documentos pretendidos revelam de que forma são utilizadas as verbas indenizatórias concedidas aos deputados federais, relativas ao período de setembro a dezembro de 2008. Além disso, o Plenário confirmou decisões favoráveis à concessão de empréstimo ao Distrito Federal para financiar a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos. Confira os detalhes da sessão plenária do STF, no Jornal da Justiça, que ainda destaca: desarticulada máfia das funerárias que atuava em Porto Seguro, na Bahia. Autor da denúncia, o promotor de Justiça Dioneles Santana explica como a quadrilha funcionava e se beneficiava com licitações fraudulentas e cobrança indevida de famílias de mortos. Outro destaque: Sete pessoas são presas em Altamira, Manaus e São Paulo. Elas foram flagradas negociando espécimes de peixe de comercialização proibida com compradores da Ásia e Europa. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (21), entre 6h e 8h.

Hora Legal: juíza condena empresa de telemarketing por “dumping social”

A juíza substituta da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia, Alciane de Carvalho, condenou uma empresa de prestação de serviços em telefonia por dano moral coletivo, conhecido por “dumping social”. Acontece quando a empresa adota condições desumanas de trabalho e desconsidera direitos em busca de vantagem perante a concorrência. A magistrada determinou que o valor da condenação, arbitrado em R$ 50 mil, seja revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Hora Legal, nesta sexta-feira (21), a partir das 8 horas.

Justiça em Movimento debate segurança no trabalho

As novas regras que definem o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) estão previstas para entrar em vigor em janeiro de 2010. Através dele, a Previdência Social pode aumentar ou diminuir as alíquotas de contribuição das empresas ao SAT (Seguro de Acidente de Trabalho), pagas de acordo com os índices de acidentes. A nova metodologia engloba a acidentalidade total da empresa, com a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e todos os nexos técnicos sem CAT, incluindo todo o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico) a partir de abril de 2007. O cálculo anterior levava em consideração apenas a acidentalidade presumida do NTEP sem a CAT, e não havia distinção entre os tipos de benefícios na avaliação da gravidade do acidente. Acompanhe a discussão sobre o tema no Justiça em Movimento, nesta sexta-feira (21), a partir das 10h40.

Transporte é tema do Direito Direto, ao vivo, na rodoviária de Taguatinga

Nesta sexta-feira, o Direito Direto será transmitido ao vivo, direto da Rodoviária de Taguatinga (DF). Em pauta, uma análise sobre o transporte no Distrito Federal. Diversos especialistas vão apontar o que melhorou ao longo dos anos e também o que precisa de atenção em transporte coletivo, táxi, motos… e ainda a questão da segurança no trânsito. O ouvinte poderá participar tanto na rodoviária, onde será montado um estúdio móvel, como enviar sua pergunta ou opinião pelo telefone 3217-3974. Direito Direto desta sexta-feira (21), a partir das 14 horas.

Espaço Forense falará sobre a responsabilidade da pessoa jurídica por crimes ambientais

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu mecanismos para coibir crimes ambientais e violações aos direitos relativos à coletividade, possibilitando a responsabilização penal da pessoa jurídica em matéria ambiental. Dez anos depois, com o advento da Lei 9.605/98, chamada de Lei dos Crimes Ambientais, tornou-se possível a efetivação da responsabilização criminal dos entes coletivos por ações cometidas em detrimento do meio ambiente. Acompanhe no Espaço Forense uma discussão sobre o tema e até a jurisprudência dominante nos tribunais brasileiros. Nesta sexta-feira (21), a partir das 17 horas.

Confira o último capítulo da radionovela “A Alma do Negócio”

Levi é o dono de uma loja de biscoitos que não vê a sombra de um cliente há muito tempo. Com a intenção de ajudá-lo, Gerusa, sua cunhada, o aconselha a procurar Carlito, funcionário de uma agência de publicidade. O objetivo, claro é promover os biscoitos, atrair a clientela e aumentar o faturamento. O problema é que o publicitário não está muito preocupado em respeitar os direitos do consumidor. Acompanhe a radionovela “A Alma do Negócio”, pela Rádio Justiça, em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça

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