Convocado para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura denúncias sobre a aquisição fraudulenta de insumos para a saúde (CPMI das Ambulâncias), o ex-integrante da campanha de reeleição do presidente Lula, Jorge Lorenzetti, impetrou Habeas Corpus (HC 89953) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Lorenzetti afirma que foi convocado a prestar depoimento no próximo dia 31 de outubro, às 14 horas, no Senado Federal, para esclarecer fatos relacionados à tentativa de compra de dossiê envolvendo o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) na “máfia das sanguessugas”. Ele quer preservar as garantias constitucionais de investigado, e não prestar as informações como testemunha, perante a CPMI, para que não seja compelido a firmar termo de compromisso.

Assim, ele pede ao STF a concessão de liminar, com a expedição de salvo-conduto, para ter assegurado o direito ao silêncio, a fim de não se auto-incriminar, bem como o de ser assistido por advogado, no depoimento. O pedido será analisado pelo ministro Carlos Ayres Britto.

EH

Ministro Ayres Britto, relator (cópia em alta resolução)