Ao abrir a solenidade de início das atividades judiciárias de 2005, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, destacou as conquistas realizadas em 2004 – entre elas a reforma constitucional do Judiciário e o desafio da implementação da reforma processual que será objeto de análise, este ano, pelo Congresso Nacional. Disse que com a judicialização dos debates de massa o sistema judiciário passou a integrar a agenda nacional. “O STF passou a ser o centro da disputa judicial como prolongamento da disputa política”.

Ele conclamou os poderes Legislativo e Executivo a se empenharem, juntamente com o Judiciário, na implantação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seu real funcionamento. Pediu apoio também dos presidentes dos tribunais de segundo grau. “Tudo depende de qual é o compromisso que temos, se é um Poder Judiciário para nós ou para a nação”, disse.

Nelson Jobim avaliou que a partir do momento em que o Judiciário passou a tratar das demandas de massa, e com a ampliação do acesso com a criação dos Juizados Especiais, houve um colapso no sistema que estava preparado apenas para ações individuais. Nesse sentido, sustentou a necessidade de superação da morosidade e o fim do “insulamento administrativo do Judiciário”, explicando que os 96 tribunais são arquipélagos de ilhas de pouca comunicação e que isso precisa ser superado com a ajuda do Conselho Nacional de Justiça.

Ressaltou também a necessidade do fortalecimento “radical” da justiça nos estados para que os tribunais superiores somente julguem demandas de relevância constitucional. “É importante identificarmos onde se poderiam formular políticas públicas que limitem esses bolsões de demandas de massa”, acentuou.

Para o presidente do Supremo é também necessário que o Poder Judiciário analise quem são seus clientes e se a morosidade interessa a eles. Por fim, destacou a eficiência da Justiça Eleitoral como demonstração de que o Brasil tem capacidade para melhorar o acesso ao Judiciário como um todo. “Nada de retaliações com o passado, o ajuste de contas do país com seu futuro é um dever não só das atividades políticas mas fundamentalmente também do Poder Judiciário”, finalizou.

FV/EH

Ministro Jobim abre o Ano Judiciário (cópia em alta resolução)