Na tarde desta terça-feira (19/4), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, recebeu representantes da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A pauta do encontro foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3208, que tramita no Supremo, questionando dispositivos da Constituição fluminense.

Na ação, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) contesta o parágrafo 2º do artigo 104 da Carta do Rio de Janeiro que determina o voto aberto para a cassação de deputados estaduais. O PDT alega que o artigo 55 da Constituição Federal prevê que a votação deve ser secreta. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Segundo o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, a intenção da visita era apelar ao presidente do Supremo para que o Tribunal julgue a ADI o mais rápido possível. “Jobim afirmou que vai trabalhar no sentido de dar tranqüilidade à população do Rio de Janeiro em relação às decisões que a Assembléia Legislativa possa tomar”, afirmou Picciani.

De acordo com o ministro, a ADI 3208 deve ser levada a plenário para julgamento até o final de maio. “Recebi o presidente da Alerj, seus deputados e procuradores no sentido de atender ao apelo para que a tramitação seja acelerada e a situação fique definitivamente resolvida”, declarou Jobim.

SJ/EC

Jobim e parlamentares fluminenses em reunião no STF (cópia em alta resolução)