O presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, reuniu-se hoje com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Dois temas pautaram o encontro:  precatórios e substituição tributária.

 Na questão tributária, o governador ressaltou o interesse dos estados em manter uma decisão favorável ao regime de substituição tributária. Quanto aos precatórios, Geraldo Alckmin destacou o estudo conduzido por Jobim que busca equacionar os pagamentos de precatórios pelos estados. 

 Segundo o governador, o estoque de precatórios não-alimentares é alto e cresce ano a ano. Ele ressaltou que a determinação de seqüestro de verba instituída pela Emenda constitucional nº 30, para o pagamento de precatórios não-alimentares, tem sacrificado o pagamento dos alimentares. “Embora a intenção do legislador tenha sido boa em parcelar em dez anos o precatório não-alimentar, como tem seqüestro, acaba não tendo recurso para pagar o alimentar”, disse ele. “Viemos colaborar para se buscar uma alternativa”, concluiu.

EH/FV

Alckmin e Jobim falam sobre precatórios (cópia em alta resolução)