As dificuldades enfrentadas pelos Estados no pagamento de suas dívidas com a União, e o possível efeito cascata de um aumento do subsídio de ministro do Supremo foram alguns dos temas tratados pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves, em reunião na manhã desta terça-feira (8/3) com presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim.

Segundo Aécio Neves, as dívidas dos Estados são corrigidas com base no IGP-DI e as receitas, pelo IPCA, o que vem criando “distorções profundas”. Ele citou o exemplo de Minas Gerais que, quando renegociou sua dívida com a União, em 1994, devia R$ 17 bilhões; já pagou R$ 8 bilhões e agora deve R$ 38 bilhões. “É uma lógica perversa, que não fecha, e para a qual precisa ser encontrada uma saída”, afirmou.

Em relação ao projeto de lei que propõe mudança no subsídio de ministro do Supremo, Aécio Neves disse estar preocupado com o provável impacto para os Estados. Em Minas, se o subteto do Judiciário fosse aplicado diretamente, as despesas poderiam aumentar, segundo ele, em cerca de R$ 180 milhões no primeiro ano e R$ 220 milhões no segundo.

“O ministro Jobim tranqüilizou-me, no sentido de que isso não será automático, que haverá a necessidade de aprovação de projeto de lei e estará circunscrito também aos limites da Lei de Responsabilidade”, explicou o governador. “Mas é fundamental que fique claro que os Estados já estão com seus orçamentos aprovados pelas Assembléias Legislativas e o orçamento não comporta despesa nova neste ano e, com muita dificuldade, comportaria despesa nova no ano que vem”, completou.

SI/EH

Jobim e Aécio Neves reunem-se no STF (cópia em alta resolução)