No aniversário de 60 anos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, falou sobre três questões que considera fundamentais: cidadania eleitoral, “verdade eleitoral” e identificação do eleitor. O ministro participou da sessão especial do Senado em homenagem ao TSE, na manhã desta quarta-feira (1º), e fez pronunciamento em nome do TSE e da Justiça brasileira, a pedido do presidente daquele tribunal, Carlos Velloso, que é também ministro do Supremo.

“O processo eleitoral brasileiro ainda está incompleto”, afirmou Jobim, ressalvando que o núcleo da cidadania eleitoral, ou seja, a capacidade de votar e ser votado, está “praticamente resolvido”. Ele destacou que o Brasil tem a maior participação eleitoral do mundo. “A presença do eleitorado é sempre superior a 60%”, disse.

Para Jobim, a questão da verdade eleitoral – que o voto votado seja o voto apurado – começou a ser solucionada pelo ministro Néri da Silveira, que promoveu o recadastramento de eleitores, e foi completada pelos ministros Carlos Velloso e Marco Aurélio, que implantaram a urna eletrônica no Brasil.

O ministro lembrou, no entanto, que persiste o problema da identificação do eleitor e elogiou o projeto de Velloso de elaboração de um novo título de eleitor, com foto, impressão digital, RG e CPF, para se garantir que um eleitor não seja substituído por outro.

SI/EH

Sessão especial do Senado em homenagem ao TSE (cópia em alta resolução)