O presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, disse nesta quinta-feira que é preciso se perguntar qual a parcela de responsabilidade do Legislativo pelo grande número de medidas provisórias utilizadas pelo Executivo. “Quanto às medidas provisórias, uma pergunta deve ser feita: o quanto das medidas decorre da incapacidade do Congresso de produzir decisões?”, disse. De acordo com o ministro, é necessário analisar a participação do Legislativo nesse processo. Jobim afirmou que muitas vezes as MPs são utilizadas pelos partidos como “moeda de barganha”.

As afirmações do ministro Nelson Jobim foram feitas durante o Fórum Especial “Reforma das Instituições do Estado Brasileiro”, promovido pelo Fórum Nacional de Altos Estudos, no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além do presidente do Supremo, participaram do evento o presidente do Senado, Renan Calheiros; o ministro da Fazenda, Antonio Palocci; o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente do BNDES, Guido Mantega.

Reforma Política

Jobim também falou sobre o sistema eleitoral. Segundo o presidente do Supremo, o modelo baseado no voto uninominal está superado. Ele explicou que como os votos, no atual sistema, são conquistados individualmente, a fidelidade partidária fica prejudicada. “No modelo atual, os candidatos é que são donos dos votos. Como, neste caso, é possível exigir fidelidade ao partido?”, questionou.

Para o presidente do Supremo, o sistema de listas partidárias deveria ser testado. Ele afirmou que o projeto de reforma política que já tramita no Congresso precisa seguir adiante, porque o processo político-eleitoral é que dá base ao funcionamento do Estado.

Ministro Jobim participa de fórum na CNI (cópia em alta resolução)

Autoridades participam do fórum "Reforma das Instituições do Estado Brasileiro" (cópia em alta resolução)