O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, apresentou hoje (14/6) um estudo sobre mecanismos de pagamento das dívidas de precatórios. A exposição, seguida por um debate, ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

A proposta inicial prevê a criação de um fundo para atender ao pagamento dos precatórios, que seriam transformados em cotas. As cotas antigas seriam as primeiras a serem negociadas e serviriam de instrumento para pagar a dívida com precatórios. 

Esta foi a primeira vez que o presidente do STF expôs soluções para o pagamento de precatórios aos conselheiros da OAB. Outros debates estão previstos a fim de reunir propostas e apresentá-las, até agosto, ao Congresso Nacional, com o objetivo de compor um projeto de lei que busque resolver essa questão.

Durante o encontro, Jobim disse que o Poder Judiciário tem grande interesse em equacionar o problema dos precatórios. Segundo ele, a confiança na Justiça é afetada quando decisões judiciais, que objetivam o pagamento das dívidas, não são cumpridas. “Precisamos adotar o critério de eficiência no sistema do judiciário nacional. É necessário dar solução e eficácia às nossas decisões”, afirmou o ministro.

Ao final da reunião, Jobim ressaltou que essa proposta não é fechada e sim “uma tentativa de encontrarmos um caminho para tentarmos enfrentar a situação do precatório”, finalizou o ministro.

Com o mesmo objetivo de mostrar a proposta de solução para a questão do pagamento de precatórios, o presidente do STF já se reuniu com os governadores da Bahia, Paulo Souto, do Ceará, Lúcio Alcântara, do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto e o prefeito de São Paulo, José Serra. O trabalho vem sendo desenvolvido pela assessoria econômica da presidência do Supremo.

EC/EH

Ministro Nelson Jobim fala sobre solução de precatórios (cópia em alta resolução)