“A súmula vinculante será um instrumento eficaz para dar celeridade à solução de controvérsias na área tributária”. A avaliação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, foi feita na manhã desta quarta-feira, durante um café da manhã com empresários e advogados norte-americanos, na sede do Conselho das Américas, em Nova Iorque.

 Organizado pela presidente do Conselho, Susan Segall, o encontro reuniu cerca de 30 advogados e empresários, representando empresas como a Xerox, HSBC e Pfizer. A preocupação com a complexidade do sistema tributário brasileiro foi manifestada pelos empresários. Segundo eles, tal problema  exigiria a montagem de uma grande estrutura para cumprir todas as exigências e atuar nos casos de litígio, o que seria um entrave para os investimentos no Brasil.

 O ministro Jobim  lembrou que o problema da complexidade do sistema está sendo atacado na Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional. Ele também falou sobre o processo de modernização do Judiciário brasileiro, destacando a Reforma do Judiciário, a elaboração dos Indicadores Estatísticos do Judiciário, o trabalho do Conselho Nacional de Justiça, a Reforma Processual – em discussão no Congresso – e a reforma gerencial e administrativa.

 A presidente do Conselho, Susan Segall, ressaltou o significado do encontro, afirmando que para “o setor de negócios  é muito importante o diálogo com o Judiciário, pois, permite que os investidores tirem dúvidas e dissipem eventuais preconceitos em torno do sistema brasileiro”.