O ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o Inquérito (Inq 1923) instaurado para apurar suposta prática de crime contra a administração pública por parte do atual ministro das Cidades, Olívio Dutra.

O Inquérito foi aberto para investigar denúncias de crime de prevaricação contra Olívio Dutra, no período em que foi governador do Rio grande do Sul. De acordo com a acusação, o, à época, governador teria retardado ato de ofício consistente na repressão ao jogo do bicho e ao funcionamento de máquinas caça-níqueis no estado.

As acusações tiveram por base investigações feitas pela CPI da Segurança Pública promovida pelo legislativo gaúcho.

Em parecer encaminhado ao Supremo sobre a matéria, o procurador – geral da República, Geraldo Brindeiro, opinou pelo arquivamento do inquérito, por não ver nele “elemento probatório mínimo que aponte para a culpabilidade dos indiciados e que seja capaz de ensejar, por ora, a realização de novas diligências, nem tampouco a propositura de ação penal”.

Além de Olívio Dutra, também foram investigados pela mesma acusação os ex-secretários de Justiça do Rio Grande do Sul, José Paulo Bisol, Luiz Antônio Tubino e José Antônio Araújo, ex e atual chefe de Polícia Civil; e o delegado Carlos Santana, que à época do governo de Olívio Dutra, presidia o inquérito que apurava a atuação do jogo do bicho no estado.

Ministro Jobim, relator do Inquérito (cópia em alta resolução)

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24/04/2003 – 18:06 – PGR opina ao STF pelo arquivamento de denúncia envolvendo Olívio Dutra com jogo do bicho