Na avaliação do presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, a inclusão do adicional por tempo de serviço na composição do teto salarial – de acordo com decisão proferida pelo Plenário nessa quinta-feira (9), no julgamento do Mandado de Segurança 24875 – dará condições ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de trabalhar, a partir da sessão de terça-feira (14), na edição de duas resoluções sobre o limite das remunerações no Judiciário. Uma resolução regulará os casos dos tribunais que já têm o subsídio definido, e a outra, dos que não o têm.

Jobim disse que ainda não é possível calcular o impacto financeiro do teto salarial, pois nem o Supremo nem o CNJ conhecem, precisamente, a remuneração da magistratura estadual. As declarações do ministro foram feitas na manhã desta sexta-feira (10), em São Paulo, durante palestra sobre o CNJ realizada no campus da Universidade Paulista (Unip).

SI