O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, defendeu o financiamento público das campanhas eleitorais combinado à lista partidária fechada. Foi  durante debate sobre o sistema político brasileiro ocorrido na tarde de hoje (16/11), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A audiência pública, solicitada pelos deputados Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), analisou o parecer do deputado Rubens Otoni (PT-GO) ao Projeto de Lei (PL) nº 5.268/01, que trata de reforma política. Um dos objetivos do PL é facilitar e dar transparência às eleições e ao trabalho da Justiça Eleitoral.

“Os sistemas se produzem a partir da nossa realidade”, afirmou o presidente do STF, destacando que a sistematização do processo eleitoral é a conseqüência do fato real. Para ele, a cultura é transformada por meio do processo histórico e “ninguém consegue avançar sem riscos”. Jobim também citou Machado de Assis. O escritor afirmou que “antes de mudarmos as leis devemos mudar os costumes”. De acordo com o ministro, é possível estabelecer um mecanismo para a transição dos sistemas eleitorais. “Não estamos discutindo as eleições de 2006 e sim o futuro do nosso país”, disse.

O professor Jairo Nicolau, doutor em Ciência Política, também participou do debate e foi o primeiro a fazer uma exposição sobre o tema. Nicolau abordou os três tópicos fundamentais do projeto: reforma do sistema eleitoral, com ênfase no fim das coligações proporcionais; legislação partidária, com a produção de listas pré-ordenadas, e financiamento público de campanha. “Será uma reforma radical e profunda”, afirmou, ao ressaltar que as mudanças acontecerão, segundo o projeto, sem transição.

O debate da reforma política continua amanhã (17/11), às 10h, com os presidentes de partidos políticos que possuem representação no Congresso Nacional.

EC/RR

Jobim fala de reforma política no CCJC da Câmara (cópia em alta resolução).