A “reforma gerencial” do Poder Judiciário, defendida pelo presidente do STF, ministro Nelson Jobim, conta agora com sólido levantamento da Justiça Federal. Os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal, este representando o primeiro e o segundo graus, enviaram a Jobim estatísticas sobre a utilização de insumos, o nível de litigiosidade e a carga de trabalho dos magistrados. A apresentação desses dados foi feita na manhã desta segunda-feira (13/12) ao Conselho da Justiça Federal, no plenário da Corte Especial do STJ.

Um dos indicadores que mais chamaram a atenção foi a alta taxa de congestionamento (número de sentenças proferidas x casos novos, pendentes e processos em execução), de 84%, na Justiça Federal. O número revela que de 100 processos que entraram em 2003, somados aos remanescentes de 2002, apenas 16 foram solucionados.

“Esses 16% não significam que [a Justiça Federal] seja inoperante. Significa que há problemas de congestionamento que podem ser decorrentes de um conjunto de situações que estamos investigando para estabelecer, principalmente, regras de processo”, avaliou Jobim. “Esse é o levantamento de um ano, o que significa que 86% das causas levam bem mais de um ano para serem resolvidas. É isso que precisamos levantar para reduzir o congestionamento e a morosidade”, completou.

Após a análise dos dados, o ministro do STJ, Humberto Gomes de Barros, presidente da Comissão de Reforma Infraconstitucional, apresentou relatório favorável ao pacote de 14 projetos da reforma processual elaborado, em parceria pelo STF e o Ministério da Justiça. “É hora de adotar um sistema mais simples, mais racional”, afirmou Gomes de Barros.

As propostas incluem tópicos como a súmula impeditiva de recursos, a cobrança de multas para o exagero no uso de embargos declaratórios (um tipo de recurso) e a extinção de vantagem concedida ao Estado, que tem o dobro do prazo para recorrer. Sete desses 14 projetos serão encaminhados ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15), após sessão solene no Palácio do Planalto, marcada para as 15h30. Ainda na manhã de hoje, o STJ e o Conselho da Justiça Federal assinaram convênio com a Secretaria da Receita Federal para o intercâmbio de informações cadastrais e processuais.

Veja os dados consolidados da Justiça Federal

SI/RR

 Ministro Jobim fala de reforma gerencial do Judiciário (cópia em alta resolução).

Jobim apresenta indicadores da Justiça Federal (cópia em alta resolução).

Presidentes do STJ e do CJF assinam convênio com Receita Federal (cópia em alta resolução).