O presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, defendeu que a Constituição Federal sofra uma “lipoaspiração”, para eliminar, do texto, o detalhamento de temas que são meramente de Direito infraconstitucional, como a regulamentação do ICMS. A medida , afirmou, contribuiria para que o debate político se encerrasse no Congresso Nacional e não se estendesse ao Judiciário. Jobim falou na manhã desta quarta-feira (8) em audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional da Revisão Constitucional (PEC 157/03).

Jobim disse apoiar o texto da PEC 157, por não ver problemas jurídicos, e lembrou que o processo de revisão  constitucional é político. “Sou contrário a outorgar-se o poder de elaborar uma Constituição a juristas ou acadêmicos”, afirmou. “Isso é função exclusiva da perspectiva política da nação e não, da percepção acadêmica a partir de teses de mestrado”, completou.

Deputado na Assembléia Constituinte de 1988 e relator da Revisão Constitucional de 1993, Jobim revelou que a “imensidade de previsões” da Constituição de 88 decorreu do fato de que era mais fácil aprovar algo na Constituição do que em projeto de lei. A saída encontrada, no entanto, aumentou o número de demandas no Judiciário. “Quando se constitucionalizam temas de competência de lei, os senhores [parlamentares] outorgam poder à magistratura”, advertiu.

A amplitude do texto, explicou, motiva o grande número de ações diretas de inconstitucionalidade (adins) no Supremo – desde a promulgação da Constituição, já foram ajuizadas mais de 3.600 ações desse tipo. “Grande parte das adins são uma tentativa de prorrogação, nos tapetes do Supremo Tribunal, do debate político que se travou aqui; aqueles que são derrotados correm para lá”, comentou.

Para o ministro, o preço que se paga, no Congresso, para fazer a maioria aprovar projetos leis é a ambigüidade, pois quanto mais ambíguo um texto, maior a chance de aprovação. “Essa ambigüidade transfere, aos juízes, o poder de decidir o que os senhores não decidiram”, constatou. “Os senhores deixam um leque imenso de interpretação e, aí, começam a se estabelecer os conflitos, que são decorrentes da falta de entendimento no corpo parlamentar; imaginem isso transferido para a Constituição”, alertou.

Jobim deixou claro que, caso a PEC 157 seja contestada do Supremo, ele não estará mais no Tribunal. “Vou sair logo de lá”, disse. Perguntado pelo deputado Alceu Collares (PDT-RS) se será candidato a cargo no Executivo federal ou estadual, Jobim respondeu: “Estou indo para a vida privada, não se preocupe”.

SI/EH

Jobim apóia PEC da revisão constitucional (cópia em alta resolução)