A defesa do secretário de finanças do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, impetrou nesta quarta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) habeas corpus para que sejam asseguradas algumas garantias para seu depoimento, marcado para amanhã na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, na Câmara dos Deputados. O pedido alega que o secretário não pode depor na condição de testemunha, uma vez que é réu em processo que trata do mesmos fatos.

No Habeas Corpus (HC) 127538, distribuído ao ministro Teori Zavascki, a defesa sustenta que Vaccari está na iminência de ser submetido a constrangimento ilegal. Assim, pede a concessão de liminar para que seja garantido a seu cliente o direito de ser acompanhado de advogado, de se comunicar com ele durante o depoimento, e ser dispensado de firmar o “termo de compromisso” na condição de testemunha.

Segundo o pedido, uma vez que Vaccari é réu em ação penal sobre o mesmo tema, não pode depor na condição de testemunha. “Para que o paciente possa exercer livremente seu direito constitucional contra a autoincriminação, não pode ser ouvido na CPI como testemunha, que tem a obrigação de assinar termo de compromisso, pelo contrário, deve ser dispensado de tal compromisso”, sustenta o HC.

FT/AD