Supremo Tribunal Federal

Jader ajuíza duas petições para tentar manter as investigações do caso Sudam no STF

01/03/2002 15:57 - Atualizado há 7 meses atrás

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O ex-senador Jader Barbalho ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas novas Petições para evitar o prosseguimento de Processo e Inquérito contra ele, a respeito do caso Sudam, perante a Justiça Federal do estado do Tocantins.

Nos autos de Reclamação (RCL 2044), que havia ajuizado para manter a competência do Supremo sobre o caso, pediu concessão de liminar para a imediata suspensão de nova Ação Penal contra ele. Segundo diz, seus advogados não tinham conhecimento desse feito quando entraram com a Reclamação no Supremo.

Essa nova ação, segundo ele, seria fruto de um “inquérito clonado” levado a cabo pelo delegado titular das investigações, referentes ao que seriam “as mesmas acusações” já colocadas anteriormente, e que está sendo questionada na Petição 2451.

O relator, ministro Carlos Velloso, já indeferiu liminar na Reclamação, no último dia 18, quanto ao pedido inicial.

Quanto à Petição (PET 2451), Jader Barbalho pediu novamente a manutenção das investigações do caso Sudam em conjunto com o deputado José Priante. Ele recorreu em razão do parecer negativo do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, sobre seu requerimento. Jader argumenta que, se ele e o deputado estão sendo acusados de participarem em “suposto esquema”, deveriam ser investigados em conjunto também.

O deputado José Priante ainda tem foro privilegiado já que, ao contrário de Barbalho, permanece no cargo.

De acordo com a Petição do ex-senador, o próprio Ministério Público admite que as acusações contra os dois são da mesma natureza, do contrário não teria opinado no sentido de “desmembrar” os processos, em razão do “grande número de envolvidos”.

O ministro Carlos Velloso despachou nas duas Petições para que fossem juntadas aos respectivos autos para futura apreciação.