O ministro Celso de Mello autorizou o advogado do italiano Cesare Battisti a “comunicar-se e a avistar-se reservadamente com o seu cliente”, sem as limitações naturais impostas pela própria estrutura física do locutório da carceragem da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal. Celso de Mello é o relator do pedido de Extradição (EXT) 1085, feito pelo governo da Itália contra Cesare Battisti, condenado por quatro homicídios pela justiça daquele país.

Conforme ofício do ministro da Justiça, Tarso Genro, que encaminhou ao STF o pedido recebido da embaixada italiana, Battisti encontra-se preso em Brasília desde 18 de março último, por conta de mandado de Prisão Preventiva para fins de Extradição (PPE 581) expedido pelo Supremo.

Pelos quatro homicídios cometidos entre 1977 e 1979 – além de outros crimes, Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua, com isolamento diurno, pela “Corte de Assise de Milão”. Segundo informações do governo da Itália, a pena de prisão perpétua, conforme estabelecem os procedimentos jurídicos daquele país, “não implica que os condenados a tal pena deverão permanecer detidos na prisão por toda a duração da vida”. O sistema penitenciário, prosseguem as informações da embaixada em Brasília, prevê uma série de benefícios, como semi-liberdade, liberação condicionada, liberação antecipada e a possibilidade de desenvolver atividades de trabalho fora do instituto da pena.

Decisão

Segundo a decisão, o advogado e seu cliente também podem, sem qualquer barreira ou obstáculo, manusear cópia dos autos do pedido de extradição, a fim de que possam, juntos, construir a tese da defesa em relação aos fatos atribuídos ao extraditando, ocorridos fora do território nacional.

O ministro ordenou, ainda, a comunicação da presente decisão à autoridade policial federal responsável pela custódia de Battisti, bem como ao superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal, “cientificando-os da autorização ora deferida, para que seja cumprida nos exatos termos em que veiculada”. Caso o extraditando se encontre recolhido ao complexo penitenciário da Papuda, o ministro pede que seja oficiado o diretor desse estabelecimento.

EC/LF

Celso de Mello,  relator do EXT 1085. (Cópia em alta resolução)

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11/05/2007 – 20:11 – Supremo recebe pedido de extradição do italiano Cesare Battisti