A Google Brasil está livre de indenizar uma jornalista de Minas Gerais ofendida em mensagens divulgadas pelo site de relacionamentos Orkut, mantido pela empresa. Ela pedia indenização por danos morais, mas a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro isentou a empresa do pagamento. Para o relator do caso, desembargador Osmando Almeida, quem participa de comunidades de relacionamentos e divulga dados pessoais assume o risco de danos à honra e à imagem. Em primeira instância, a Google Brasil havia sido condenada a pagar R$ 4 mil. Esse é um dos destaques do “Jornal da Justiça – 1ª Edição” de segunda-feira (28). A repórter Tatiana Azevedo conversou com o relator do caso. Acompanhe das 6h às 8h.

“Regra do Jogo” deste fim de semana explica caso Rebeca Gusmão e apresenta membro do CNJ dividido entre dois amores

Gandulas estão causando prejuízos às federações de futebol. Saiba os motivos e o que prevê a legislação sobre o assunto com o procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Paulo Schmidt. Também no “Regra do Jogo” deste fim de semana  informações sobre a suspensão recebida pela nadadora brasiliense Rebeca Gusmão, novamente pelo uso de testosterona (hormônio masculino). Ainda no programa, o membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Antônio Humberto releva que está dividido entre dois amores: os times Flamengo e Vila Nova. O “Regra do Jogo” vai ar neste sábado (26), às 14h, e domingo, às 20h30. 

Estréia neste sábado “Folhetim”, programa que compara ficção e vida real

No programa "Folhetim", especialistas em Direito analisam casos da ficção e explicam como seria na vida real, com base na legislação brasileira e em tratados internacionais. No primeiro programa, um debate sobre a novela “A Favorita”, da Rede Globo. Na trama, a personagem Flora, vivida pela atriz Patrícia Pillar, é condenada a 18 anos de prisão em regime fechado pela acusação de assassinar o amante. Flora só ganha a liberdade após cumprir integralmente a pena. E é a partir daí que começa a dúvida jurídica: uma condenada por homicídio pode passar 18 anos na cadeia sem progressão de pena ou isso só acontece na TV? Para esclarecer essa e outras questões, “Folhetim” conversa com o advogado criminalista e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB/SP) Sergei Cobra Arbex. O programa é semanal e estréia neste sábado (26), às 14h30, com reprise no domingo, ao meio-dia.

Contrato de locação é tema do “Espaço Forense” de segunda

O contrato de aluguel é uma forma de proteção para proprietário e inquilino, mas nem sempre está de acordo com a lei nº 8.245/91 (Inquilinato). Para falar sobre esse documento, o programa de segunda-feira (28) entrevista o juiz Alexandre Quintino Santiago, da 16ª Vara Cível de Belo Horizonte, e o presidente da Comissão e Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/SP, Marcelo Manhães de Almeida. Também participa do programa o advogado Manoel Maia, vice-presidente do Secovi/RJ (sindicato de administradoras e imobiliárias). O “Espaço Forense” começa às 11h.

Ação contra imagens em maços de cigarro em debate no “Hora Legal” de segunda

O Ministério Público Federal em Santa Catarina quer proibir imagens agressivas em maços e propagandas de cigarro. O órgão ingressou com ação civil pública contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que não obriguem as empresas tabagistas a comercializarem os maços e as propagandas de cigarro com as atuais imagens de “advertência”. Bebê prematuro e pessoa hospitalizada por câncer no pulmão são algumas das fotos publicadas. Na ação, o procurador da República em Blumenau João Marques Brandão Neto alega que as fotos ferem o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana. Para mais detalhes, o “Hora Legal” de segunda-feira (28) entrevista o procurador João Marques Brandão Neto. A partir das 8h.

Rádio comunitária em discussão no “Direito Direto” de segunda

A lei nº 9.612/2008, que institui o serviço de radiofusão comunitária, acaba de completar dez anos, mas a polêmica em torno das rádios que funcionam sem permissão continua.  Alguns acusam essas emissoras, também conhecidas como “rádios piratas”, de até derrubar aviões; outros dizem que as comunitárias se esforçam para levar informações de interesse local para a população. Há rádios que funcionam há décadas sem autorização. Para falar sobre as regras para a radiodifusão comunitária e os supostos benefícios e prejuízos para a população, o “Direito Direto” entrevista especialistas na área. Na segunda-feira (28), a partir das 15h.

Infrações de trânsito em foco na radionovela que começa na segunda

Jonas e Rita estão presos em um engarrafamento, cada um no respectivo automóvel. De repente, o carro de Jonas bate no de Rita, e os dois começam uma discussão. Do desentendimento, nasce uma conversa e, dali em diante, a história toma um rumo diferente e menos agressivo. Para saber o que acontece com os dois, ouça “Terra em Trânsito”, a novela que estréia segunda-feira (28) no “Justiça em Cena”. O episódio retrata as infrações de trânsito e suas conseqüências. “Terra em Trânsito” será veiculada em nove horários, de segunda a sexta-feira: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Radioagência Justiça

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