Investigado pela Polícia Federal pede liberdade ao STF

13/01/2009 16:07 - Atualizado há 10 meses atrás

O Supremo Tribunal Federal recebeu habeas corpus (HC) 97437, em favor do policial federal aposentado e empresário, Paulo Endo, preso em outubro de 2008, depois de investigação da Polícia Federal. O réu pede que seja extendida a liberdade concedida a outros três investigados por decisão do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

Endo é acusado de participar de suposto grupo criminoso, formado por empresários e servidores públicos, que teria praticado extorsão, fraudes fiscais e corrupção. A prisão do empresário foi decretada porque, no entendimento da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, havia riscos do réu interferir no andamento das investigações.

O decreto foi posteriormente mantido por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, a defesa argumenta que não há fundamentos suficientes para ser decretada a prisão preventiva, conforme o previsto no art. 5º, LXI e art. 93, IX, da Constituição Federal.

AT/LF

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