O ministro Eros Grau é o relator do Habeas Corpus (HC) 95693, impetrado em favor do ex-presidente da Brasil Telecom Participações S/A Humberto José Rocha Braz, investigado pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Atualmente, ele está preso na penitenciária Dr. José Augusto Salgado, em Tremembé II, São Paulo, sob acusação de ter praticado o crime de corrupção ativa.

De acordo com a PF, o acusado teria participado do oferecimento de vantagem ilícita a um dos policiais federais, integrantes da equipe de investigação, para que excluísse da apuração Daniel Dantas, seu suposto filho e sua irmã. Conforme a investigação, Humberto Braz seria o braço direito ou assessor de Daniel Dantas.

No habeas, ele contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve prisão preventiva decretada pelo juízo federal da 6ª Cara Criminal de São Paulo. A defesa sustenta constrangimento ilegal pela não fundamentação legal do decreto de prisão.

Segundo os advogados, o acusado apresentou-se espontaneamente à Polícia Federal para cumprimento da ordem de prisão preventiva “o que afasta, à evidência, os requisitos da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal”. Eles também argumentam que de todos os investigados e detidos em razão da Operação Satiagraha, Humberto José Rocha Braz e outro são os únicos que continuam presos, “revelando absoluta ausência de tratamento isonômico”.

“Adotando, assim, o preceito da igualdade, abordado pelo juízo de São Paulo, a custódia do paciente também não mais se justificaria”, diz a defesa, ao pedir a concessão da medida liminar a fim de que seu cliente receba liberdade, até o julgamento final deste habeas corpus.

EC/LF