Denunciado nas investigações da Operação Grandes Lagos, da Polícia Federal (PF), o empresário A.C.M. impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 92779) contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é acusado de formação de quadrilha e crimes contra a ordem tributária, por, supostamente, integrar um dos núcleos da quadrilha que praticava crimes fiscais ao utilizar “laranjas” para abrir empresas “fantasmas”.

Segundo a defesa, o empresário foi denunciado em cinco ações penais, pelos mesmos crimes, que resultaram em cinco prisões preventivas. O acusado se encontra preso há mais de um ano, “em virtude de decisões carentes de justa causa”, o que, de acordo com os advogados, evidencia excesso de prazo.

Os advogados alegam que os prazos para o julgamento da ação penal não foram observados, o que causou o atraso do julgamento. Citam, também, dois habeas impetrados no STJ, um deles há mais de seis meses, que ainda não foram decididos. O acusado “continua a pagar com sua liberdade pela demora do julgamento”. De acordo com a defesa, “a omissão do STJ configura inafastável constrangimento ilegal” ao empresário.

Na liminar, os advogados pedem que o acusado responda aos processos em liberdade, e que o STF determine o julgamento dos dois habeas, impetrados no STJ, na próxima sessão da Quinta Turma. 

O relator do HC é o ministro Marco Aurélio, que também analisa habeas (HC 92382) de outro acusado de envolvimento na Operação Grandes Lagos.

SP/LF