Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Reclamação (RCL) 10908, tornando definitiva a liminar concedida pelo ministro relator Gilmar Mendes, para que os autos de uma investigação aberta pela Polícia Federal contra o deputado federal Bonifácio de Andrada tramitem no Supremo.

O parlamentar ajuizou a reclamação alegando que estaria ocorrendo usurpação da competência do Supremo para processá-lo originariamente, uma vez que estaria sendo investigado por suposta compra de votos (artigo 299 do Código Eleitoral). Isso porque, de acordo com o parlamentar, quando os fatos começaram a ser apurados, ele já seria deputado federal, contando com foro por prerrogativa de função, conforme prevê a Constituição Federal.

Citando precedentes da Corte, o ministro Gilmar Mendes votou pela procedência da reclamação, tornando definitiva a liminar, para que os autos tramitem no STF.

MB/AD

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