O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, no exercício da presidência da República, sancionou hoje (17/5), em solenidade no Palácio do Planalto, a lei que cria a TV Justiça. Segundo o ministro, o canal divulgará o dia-a-dia do Judiciário, com contornos pedagógicos, voltado para servir o cidadão comum. “Será um serviço importantíssimo porque, como costumo dizer, a última trincheira do cidadão é o Judiciário”, afirmou.

   Marco Aurélio salientou que a divulgação pela tevê a cabo das atividades do Judiciário, do Ministério Público, dos defensores públicos e dos advogados ajudará na transparência dos atos, permitindo ainda que o contribuinte possa exercer a fiscalização da administração pública.

   A TV Justiça será, de acordo com o ministro, descentralizada, veiculando material produzido por todas as áreas ligadas à Justiça. A geração será feita pelo STF, como já ocorre na parte do Judiciário da Voz do Brasil. O importante, disse Marco Aurélio, “será privilegiar não a origem, mas o conteúdo do material”.

   O presidente do Supremo ressaltou ainda que, além da feliz coincidência de a lei ser sancionada no seu exercício da presidência da República, “contamos também com a visão de estadista do presidente Fernando Henrique”. E relatou que, ao ser condecorado em solenidade no Palácio do Planalto, na semana passada, perguntou ao presidente sobre sua intenção de sancionar ou vetar a lei. “Ele, prontamente, espirituoso, e prestando homenagem ao Judiciário, disse que a sanção ou veto ficaria a meu cargo”. O gesto, segundo Marco Aurélio, “será sempre alvo de reconhecimento”.

   A solenidade de sanção da lei contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente em exercício do Congresso Nacional, ministro das Comunicações, o ministro-chefe da Casa Civil, o advogado-geral da União, a corregedora-geral da União, o procurador-geral da República, presidentes  de tribunais, ministros de tribunais superiores, o governador do Distrito Federal, juízes, membros do Ministério Público e parlamentares.

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16/05/2002 – 16:39 – Presidente sanciona amanhã lei que cria TV Justiça

(Foto: Rose Brasil – Agência Brasil)

Na solenidade, da esquerda para a direita, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, o presidente em exercício do Congresso Nacional, Efrain Moraes, a corregedora-geral da União, Anadyr Mendonça, o ministro-chefe do Gabinete Civil, Pedro Parente, o presidente em exercício, Marco Aurélio, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, o governador do DF, Joaquim Roriz, e o presidene em exercício do STF, Sepúlveda Pertence.  (cópia em alta resolução)