O programa "Defenda sua Tese" desta semana recebe o mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e juiz de Direito Fábio Henrique Podestá. Ele expõe a dissertação “Interesses difusos, qualidade da comunicação e controle judicial". A TV Justiça apresenta versão inédita neste domingo, às 12h, com reprise na quarta-feira, às 19h30.

Na dissertação defendida em 2001, o mestre questiona que ainda há grandes discussões sobre a legitimidade da distribuição da informação através dos meios de comunicação de massa de caráter gratuito. “É um assunto espinhoso na medida em que no Brasil não há essa cultura disseminada em relação a essa aproximação de defesa do consumidor e dos meios de comunicação de massa. Se não há uma inter-relação direta, pelo menos de forma indireta, confesso que existe sim”, intensifica o autor da dissertação Fábio Henrique Podestá.

Além disso, ele acrescenta que a liberdade de expressão é construída principalmente pelos detentores do poder de informação, como se fosse um poder absoluto. “A liberdade de expressão como qualquer outra liberdade ou garantia não pode representar um direito absoluto. Quando se pensa em censura, a ideia sempre está voltada ao controle prévio exercido pelo Poder Executivo, enquanto o Poder Judiciário, como poder constituído, tem que ter essa liberdade. Dessa forma, depende muito da formação do juiz e o que interessa para o telespectador-consumidor”, relata Podestá. 

O programa conta com a participação da advogada e professora universitária Renata Farias Simeão e do professor de Direito do Consumidor da Universidade Católica de Brasília Nelson Buganza.

Fonte: TV Justiça