Quando muitos recursos que chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF) discutem questões semelhantes, perceber essa repetição ajuda a organizar o tratamento dos processos. Desde 2023, uma ferramenta de inteligência artificial chamada VitorIA auxilia nessa etapa ao comparar textos e reunir casos que apresentam similaridade.  

A ferramenta não julga processos nem decide se uma controvérsia tem repercussão geral. Sua função é anterior: identificar grupos de casos parecidos, que depois passam pela análise das equipes responsáveis e, quando necessário, dos ministros. A interpretação jurídica e a decisão permanecem sob responsabilidade humana.  

Esta é mais uma história do STF Dados, série que busca explicar o funcionamento do Supremo a partir das estatísticas e informações públicas da Corte. A análise dos relatórios de atividades do Tribunal dos últimos anos permite acompanhar a entrada da ferramenta nesse fluxo: o projeto aparece em desenvolvimento em 2022, entra em operação em 2023 e passa a ter novas aplicações nos anos seguintes. 

Quando centenas de recursos discutem algo parecido 

Um caso de 2023 ajuda a mostrar essa divisão de tarefas. Na controvérsia que deu origem ao Tema 1.261 da repercussão geral – o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1441934 –, a VitorIA identificou pelo menos 247 recursos com questões jurídicas semelhantes, por meio do agrupamento por similaridade de conteúdo. 

Encontrar tantos casos parecidos, porém, não determinou o resultado. Ao analisar a controvérsia, sobre vantagens remuneratórias de servidores do magistério municipal, o Plenário concluiu por unanimidade que a discussão era infraconstitucional e não reconheceu repercussão geral. 

Os relatórios de atividades mostram ainda que o uso da ferramenta se expandiu. A VitorIA auxiliou na identificação de quatro temas em 2023; em 2024, 19 foram criados com apoio de dados extraídos da ferramenta; já em 2025, foram 11. 

Os números não fazem referência a decisões tomadas a partir da utilização e do auxílio da inteligência artificial, tampouco permitem calcular a taxa de acerto ou quanto tempo foi economizado. Eles mostram, mais precisamente, que a tecnologia passou a participar da organização e identificação de padrões dentro do fluxo de processos do STF. 

Desde então, o sucesso da VitorIA na identificação de documentos semelhantes fez com que a análise dos casos fosse estendida para outras classes processuais, como reclamações e habeas corpus. 

O exemplo do Tema 1.261 resume a fronteira: a tecnologia pode revelar que centenas de processos discutem algo parecido; definir qual é o significado jurídico dessa semelhança continua sendo tarefa do Tribunal. 

(Jorge Macedo/AD//SDE) 

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