A demarcação do mar territorial de Santa Catarina foi o tema da audiência de integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense com o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, na manhã desta quarta-feira (22). A questão está sendo tratada na Ação Cível Originária (ACO) 444, ajuizada em 1991 pelo Estado de Santa Catarina contra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Estado do Paraná.

Um dos pontos centrais do debate sobre a questão é quem deve receber os royalties pela exploração do petróleo descoberto na região. De acordo com o presidente do fórum, deputado federal Paulo Bauer (PSDB/SC), inicialmente se decidiu que o pagamento da Petrobrás seria em favor de Santa Catarina. Mas, no início da década de 90, o Paraná é que passou a receber a compensação, o que motivou Santa Catarina a contestar a mudança no STF.

“Viemos aqui em nome dos 16 deputados e 3 senadores [do fórum] pedir ao ministro Jobim que o STF priorize o assunto”, explicou Bauer. “O governador já fez esse pedido também e todos os governadores que ocuparam o cargo desde 91 vêm pedindo a prioridade na análise e julgamento do assunto”, completou. Segundo o deputado, o ministro Jobim disse que falará com o relator do caso – atualmente, o ministro Joaquim Barbosa, – para avaliar a situação.

SI/EH

Jobim recebe integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense (cópia em alta resolução)