O presidente da CPMI dos Correios, senador Delcidio Amaral (PT-MS), e o relator da comissão, deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), pediram para ter acesso aos documentos apreendidos em Belo Horizonte e entregues ao Supremo na quarta-feira (20), pelo juiz Jorge de Macêdo Costa, da 4ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais. Entre esses documentos, estariam registros de saques bancários efetuados no Banco Rural.

Após a audiência com o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, na manhã desta sexta-feira (22), Delcidio Amaral contou que Jobim só poderá tomar providências sobre o caso depois que receber o parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Os autos do inquérito policial realizado em Belo Horizonte e todas as provas produzidas nas investigações foram enviados para a procuradoria-geral da República e devem retornar ao Supremo assim que Souza concluir seu parecer.

Habeas corpus preventivos

A preocupação de alguns parlamentares quanto aos habeas corpus concedidos pelo Supremo para que convocados pela CPMI prestem depoimentos na condição de investigados também foi discutida na audiência. “Trouxemos as ponderações dos nossos colegas, deputados e deputadas, senadores e senadoras, no que se refere aos habeas corpus de alguns depoentes”, disse Delcidio Amaral. “Mas ele [Jobim] ponderou os direitos constitucionais dos depoentes”, completou.

Perguntado se haveria como evitar a concessão dos habeas corpus preventivos, Osmar Serraglio disse que essa possibilidade nem existe.”É um absurdo jurídico falar um negócio desses. Cada cidadão tem direito a postular habeas corpus e cada caso é um caso. Não há como generalizar: os que vão ser ouvidos pela CPI não terão habeas-corpus. Isso não existe, seria a negação da justiça”, afirmou.

 SI/FV

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Jobim recebe integrantes da CPMI dos Correios
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Coletiva à imprensa (cópia em alta resolução)

Senador Delcidio Amaral
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