Leia a íntegra do relatório e voto do ministro Marco Aurélio no Recurso Extraordinário (RE) 593443, que contesta decisão da 6ª Turma do STJ a qual determinou o trancamento de ação penal movida contra acusados de homicídio qualificado, em caso relativo a "trote" aplicado em calouros na Universidade de São Paulo (USP).  

– Relatório e voto