Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes na Rcl sobre concessão de benefício assistencial
19/04/2013 15:20
- Atualizado há
9 meses atrás
Leia a íntegra do relatório e voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Reclamação (Rcl) 4374, sobre concessão de benefício assistencial a idoso ou deficiente.
– Íntegra do relatório e voto do ministro Gilmar Mendes na Rcl 4374 (38 páginas).
