Leia a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no Habeas Corpus (HC) 91386, julgado ontem (19) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Por unanimidade, o STF confirmou liminar dada em maio de 2007 pelo ministro Gilmar, relator do habeas, e revogou em caráter definitivo ordem de prisão preventiva decretada contra o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ulisses César Martins de Sousa, ex-procurador-geral do Maranhão na administração do ex-governador José Reinaldo Tavares.

Íntegra do voto (26 páginas).