Leia a íntegra do relatório e voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento do Habeas Corpus (HC) 90617, julgado nesta terça-feira pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão, que seguiu por maioria o voto do relator, o desembargador Etério Ramos Galvão foi reintegrado ao cargo no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE). Ele responde a ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de seqüestro, aborto sem consentimento da gestante, entre outros delitos.

Íntegra do relatório e voto (40 páginas)

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