Veja a íntegra do voto do ministro Eros Grau, proferido na sessão plenária desta quinta-feira (7), nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 1351 e 1354. No julgamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade da "cláusula de barreira", instituída pela Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

Voto do ministro Eros Grau (5 páginas).

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07/12/2006 – 20:29 – Plenário do STF considera “cláusula de barreira” inconstitucional