Leia a íntegra do voto do ministro Eros Grau na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3367, que contestava a criação do Conselho Nacional de Justiça, instituído pela reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45/04). O ministro acompanhou a decisão do relator, Cezar Peluso, julgando constitucional o CNJ, e dispensou a leitura do voto durante a sessão plenária.

Voto do ministro Eros Grau (19 páginas)

Veja também:

14/04/2005 – 13:57 – Íntegra do voto do ministro Cezar Peluso sobre o Conselho Nacional de Justiça