Íntegra do voto do ministro Cezar Peluso sobre o Conselho Nacional de Justiça
14/04/2005 13:57
- Atualizado há
12 meses atrás
Leia a íntegra do voto do ministro Cezar Peluso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3367) que contestava a criação do Conselho Nacional de Justiça, instituído pela reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45/04).
Voto do ministro Cezar Peluso na ADI 3367 (53 páginas)
Leia mais:
13/04/2005 – 21:08 – Supremo julga constitucional Conselho Nacional de Justiça