Íntegra do voto do ministro Cezar Peluso no RE 447584 sobre indenização por danos morais
07/12/2006 10:04
- Atualizado há
12 meses atrás
Confira a íntegra do voto do ministro Cezar Peluso no Recurso Extraordinário (RE) 447584, julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A Turma, por unanimidade, acompanhou o voto do ministro Peluso, relator do caso, negando provimento ao RE. Com a decisão, foi mantida indenização por danos morais ao ex-senador José Paulo Bisol.
Ementa (http://www.stf.gov.br/imprensa/pdf/re447584ementa.pdf)
Relatório e voto (16 páginas) ( http://www.stf.gov.br/imprensa/pdf/re447584voto.pdf )
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